Termos e Condições

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4. Modificações nos Termos

Podemos modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data da última atualização será indicada no final do documento.

5. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes.

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